Termos e Condições
Última atualização em 24 de janeiro de 2026
Acordo com os Nossos Termos Legais
Nós somos a Loni Technology, Unipessoal LDA ("Empresa", "nós", "nosso", "nossa"). Operamos o nosso website em http://www.lonitechnology.com, bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que se refiram ou estejam associados a estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").
Pode contactar-nos através do e-mail larajustino.work@gmail.com ou por via postal para Loni Technology, Unipessoal LDA, Av. Mário Mendes Delgado 39, Samora Correia, Santarém 2135-073, Portugal.
Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, pessoalmente ou em representação de uma entidade ("si"), e a Loni Technology, Unipessoal LDA, relativo ao seu acesso e utilização dos Serviços. Ao aceder aos Serviços, reconhece que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado pela totalidade destes Termos Legais. Se não concordar com a totalidade destes Termos Legais, está expressamente proibido de utilizar os Serviços e deve cessar imediatamente a sua utilização.
Os termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços periodicamente são expressamente incorporados no presente documento por referência. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, efetuar alterações ou modificações a estes Termos Legais a qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos Legais, renunciando o utilizador ao direito de receber uma notificação específica de cada uma dessas alterações. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre as atualizações. Ao continuar a utilizar os Serviços após a data de publicação dos Termos Legais revistos, considerar-se-á que tomou conhecimento e aceitou as alterações neles contidas. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos Legais para o seu registo pessoal.
Índice
OS NOSSOS SERVIÇOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR
ATIVIDADES PROIBIDAS
CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO UTILIZADOR
LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS
VIGÊNCIA E RESCISÃO
MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
LEI APLICÁVEL
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
CORREÇÕES
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
INDEMNIZAÇÃO
DADOS DO UTILIZADOR
COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
CONTACTE-NOS
1. Os Nossos Serviços
As informações fornecidas ao utilizar os Serviços não se destinam à distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamentação, ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa mesma jurisdição ou país. Consequentemente, as pessoas que optem por aceder aos Serviços a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.
Direitos de Propriedade Intelectual
A Nossa Propriedade Intelectual
Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual nos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidade, software, designs de websites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos neles contidos (as "Marcas").
O nosso Conteúdo e as nossas Marcas estão protegidos por leis de direitos de autor e de marcas registadas (e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e tratados em todo o mundo.
O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos ou através dos Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" apenas para o seu uso pessoal e não comercial ou para fins comerciais internos.
A Sua Utilização dos Nossos Serviços
Sujeito ao cumprimento dos presentes Termos Legais, incluindo a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder aos Serviços e descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha acedido devidamente, exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial ou para fins comerciais internos.
Exceto conforme previsto nesta secção ou noutro local dos nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marca poderá ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, publicado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade comercial, sem a nossa autorização prévia por escrito.
Se desejar fazer qualquer utilização dos Serviços, Conteúdo ou Marcas que não a estabelecida nesta secção ou noutra parte dos nossos Termos Legais, envie o seu pedido para larajustino.work@gmail.com. Se alguma vez lhe concedermos permissão para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, deverá identificar-nos como proprietários ou licenciadores dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade exclusiva aparece ou é visível ao publicar, reproduzir ou exibir o nosso Conteúdo.
Reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a si nos e para com os Serviços, Conteúdo e Marcas. Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação material dos nossos Termos Legais e o seu direito de utilizar os nossos Serviços cessará imediatamente.
As suas Submissões
Ao enviar-nos diretamente qualquer questão, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços ("Submissões"), concorda em ceder-nos todos os direitos de propriedade intelectual sobre essa Submissão. Concorda que seremos os proprietários desta Submissão e teremos o direito ao seu uso e divulgação irrestritos para qualquer fim legal, comercial ou outro, sem necessidade de reconhecimento ou compensação para si.
Ao enviar-nos Submissões através de qualquer parte dos Serviços, confirma que leu e concorda com a nossa secção de "ATIVIDADES PROIBIDAS" e que não irá publicar, enviar, divulgar, carregar ou transmitir qualquer Submissão que seja ilegal, assediadora, de ódio, prejudicial, difamatória, obscena, intimidatória, abusiva, discriminatória, ameaçadora para qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícita, falsa, imprecisa, enganosa ou fraudulenta.
Na medida do permitido pela lei aplicável, renuncia a todos e quaisquer direitos morais sobre essa Submissão. Garante que tais Submissões são originais suas ou que possui os direitos e licenças necessários para submeter as referidas Submissões, e que tem total autoridade para nos conceder os direitos acima mencionados em relação às suas Submissões. Garante e declara igualmente que as suas Submissões não constituem informação confidencial.
O utilizador é o único responsável pelas suas Submissões e concorda expressamente em reembolsar-nos por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer devido à sua violação desta secção, de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da lei aplicável.
3. Declarações do Utilizador
Ao utilizar os Serviços, o utilizador declara e garante que: (1) possui capacidade jurídica e aceita cumprir os presentes Termos Legais; (2) não é menor de idade na jurisdição de residência; (3) não irá aceder aos Serviços através de meios automatizados ou não humanos, seja por intermédio de um bot, script ou outro meio; (4) não utilizará os Serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (5) a sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte dos mesmos).
2. Como processamos a sua informação?
Em resumo: Processamos a sua informação para fornecer, melhorar e administrar os nossos Serviços, comunicar consigo, para efeitos de segurança e prevenção de fraudes, e para cumprir a lei. Processamos os dados pessoais para os fins listados abaixo. Poderemos também processar a sua informação para outros fins, apenas mediante o seu consentimento prévio e explícito.
Processamos os seus dados pessoais por diversos motivos, dependendo de como interage com os nossos Serviços, incluindo:
Para fornecer e facilitar a prestação de serviços ao utilizador. Poderemos processar a sua informação para lhe fornecer o serviço solicitado.
Para responder a consultas de utilizadores/oferecer suporte aos utilizadores. Poderemos processar a sua informação para responder às suas questões e resolver quaisquer potenciais problemas que possa ter com o serviço solicitado.
Para lhe enviar informações administrativas. Poderemos processar a sua informação para lhe enviar detalhes sobre os nossos produtos e serviços, alterações aos nossos termos e políticas, e outras informações semelhantes.
Para processar e gerir as suas encomendas. Poderemos processar a sua informação para realizar e gerir as suas encomendas, pagamentos, devoluções e trocas efetuadas através dos Serviços.
To solicitar feedback. Poderemos processar a sua informação, quando necessário, para solicitar feedback e para o contactar sobre a sua utilização dos nossos Serviços.
Para lhe enviar comunicações de marketing e promocionais. Poderemos processar os dados pessoais que nos envia para os nossos fins de marketing, caso tal esteja em conformidade com as suas preferências de marketing. Pode optar por deixar de receber os nossos e-mails de marketing a qualquer momento. Para mais informações, consulte a secção “QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?” abaixo.
Para lhe apresentar publicidade direcionada. Poderemos processar a sua informação para desenvolver e exibir conteúdos e publicidade personalizados, adaptados aos seus interesses, localização e outros aspetos. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies: http://www.lonitechnology.com/cookiepolicy.
Para proteger os nossos Serviços. Poderemos processar a sua informação como parte dos nossos esforços para manter os nossos Serviços seguros e protegidos, incluindo a monitorização e prevenção de fraudes.
Para identificar tendências de utilização. Poderemos processar informação sobre a forma como utiliza os nossos Serviços para compreender melhor como estão a ser utilizados, de modo a podermos melhorá-los.
Para determinar a eficácia das nossas campanhas de marketing e promocionais. Poderemos processar a sua informação para compreender melhor como disponibilizar as campanhas de marketing e promocionais que lhe sejam mais relevantes.
Para salvaguardar ou proteger os interesses vitais de um indivíduo. Poderemos processar a sua informação quando necessário para salvaguardar ou proteger os interesses vitais de um indivíduo, como por exemplo para evitar danos físicas ou morais.
Desenvolvimento de Serviços/Produtos. A nossa agência cria serviços personalizados para cada um dos seus clientes, com base na solução de que necessitam.
4. Atividades Proibidas
Não poderá aceder ou utilizar os Serviços para qualquer outro fim que não aquele para o qual disponibilizamos os mesmos. Os Serviços não podem ser utilizados em articulação com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente endossados ou aprovados por nós.
Como utilizador dos Serviços, concorda em não:
Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização prévia por escrito.
Enganar, fraudar ou iludir-nos, bem como a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações confidenciais de contas, tais como palavras-passe de utilizadores.
Contornar, desativar ou de outra forma interferir com funcionalidades de segurança dos Serviços, incluindo funcionalidades que previnam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo ou que imponham limitações à utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
Depreciar, manchar ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nossa reputação e/ou os Serviços.
Utilizar qualquer informação obtida a partir dos Serviços com o intuito de assediar, abusar de ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso indevido dos nossos serviços de suporte ou submeter falsos relatórios de abuso ou má conduta.
Utilizar os Serviços de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Enquadrar (framing) ou criar hiperligações não autorizadas para os Serviços.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo a utilização excessiva de letras maiúsculas e spamming (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e usufruto ininterruptos dos Serviços por parte de qualquer terceiro, ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com a utilização, recursos, funções, operação ou manutenção dos Serviços.
Envolver-se em qualquer utilização automatizada do sistema, tal como utilizar scripts para enviar comentários ou mensagens, ou utilizar quaisquer ferramentas de extração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar personificar outro utilizador ou pessoa, ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informação, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos claros ("gifs"), pixéis 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes referidos como "spyware" ou "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms").
Interferir com, perturbar ou criar uma sobrecarga excessiva nos Serviços ou nas redes ou serviços ligados aos mesmos.
Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos colaboradores ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços.
Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços concebidas para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos mesmos.
Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
Exceto conforme permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa de qualquer software que integre ou de algum modo faça parte dos Serviços.
Exceto como resultado da utilização padrão de motores de busca ou de navegadores de Internet, utilizar, iniciar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de batota, scraper ou leitor offline que aceda aos Serviços, ou utilizar ou iniciar qualquer script ou outro software não autorizado.
Utilizar um agente de compras ou intermediário para efetuar aquisições nos Serviços.
Efetuar qualquer utilização não autorizada dos Serviços, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de correio eletrónico dos utilizadores por meios eletrónicos ou outros, com o objetivo de enviar comunicações não solicitadas, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir connosco ou, de outro modo, utilizar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer atividade geradora de receitas ou empreendimento comercial comercial.
5. Contribuições Geradas pelo Utilizador
Os Serviços podem fornecer-lhe a oportunidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, realizar, divulgar, distribuir ou difundir conteúdo e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores dos Serviços e através de websites de terceiros. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, garante e declara que cumpre os termos destes Termos Legais, especificamente a secção de atividades proibidas.
6. Licença de Contribuição
O utilizador e os Serviços concordam que podemos aceder, armazenar, processar e utilizar qualquer informação e dados pessoais fornecidos por si, bem como as suas escolhas (incluindo definições). Ao enviar sugestões ou outros comentários relativos aos Serviços, concorda que podemos utilizar e partilhar tais comentários para qualquer finalidade, sem qualquer compensação para si.
Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre as suas Contribuições. O utilizador retém a propriedade total de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações nas suas Contribuições fornecidas por si em qualquer área dos Serviços. O utilizador é o único responsável pelas suas Contribuições para os Serviços e concorda expressamente em exonerar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós relativamente às suas Contribuições.
7. Gestão dos Serviços
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar os Serviços para detetar violações destes Termos Legais; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, segundo o nosso critério exclusivo, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar tal utilizador às autoridades policias; (3) segundo o nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do que for tecnologicamente viável) qualquer uma das suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) segundo o nosso critério exclusivo e sem limitação, aviso prévio ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos cujo tamanho seja excessivo ou que, de alguma forma, sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) gerir os Serviços de outra forma concebida para proteger os nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.
8. Vigência e Resolução
Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito durante a sua utilização dos Serviços. Reservamo-nos o direito de, sob o nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade, recusar o acesso e a utilização dos Serviços (incluindo o bloqueio de determinados endereços IP) a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer declaração, garantia ou compromisso contido nestes Termos Legais ou de qualquer lei ou regulamento aplicável. Podemos cessar a sua utilização ou participação nos Serviços ou eliminar qualquer conteúdo ou informação que tenha publicado a qualquer momento, sem aviso prévio, sob o nosso exclusivo critério.
Se cancelarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e de criar uma nova conta sob o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que esteja a agir em nome desse terceiro. Além de cancelar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de adotar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, a instauração de ações de natureza civil, criminal e preventivas.
9. Modificações e Interrupções
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. No entanto, não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação nos nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis em todos os momentos. Poderemos deparar-nos com problemas de hardware, software ou outros, ou necessitar de realizar manutenções relacionadas com os Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou, de outra forma, modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. O utilizador concorda que não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua impossibilidade de aceder ou utilizar os Serviços durante qualquer período de inatividade ou descontinuação dos mesmos.
Nada nestes Termos Jurídicos será interpretado como uma obrigação de mantermos e prestarmos assistência aos Serviços ou de fornecermos quaisquer correções, atualizações ou lançamentos relacionados com os mesmos.
10. Lei Aplicável
Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis de Portugal. A Loni Technology, Unipessoal LDA e o utilizador consentem irrevogavelmente que os tribunais de Portugal terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir em relação a estes Termos Legais.
11. Resolução de Litígios
Negociações Informais
Para acelerar a resolução e controlar os custos de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionados com estes Termos Legais (cada um designado por "Litígio" e, coletivamente, "Litígios") intentados por si ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em tentar, primeiramente, negociar qualquer Litígio (exceto os Litígios expressamente previstos abaixo) de forma informal durante, pelo menos, 30 dias antes de iniciar o processo de arbitragem. Essas negociações informais terão início mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.
Arbitragem Vinculativa
Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos Legais, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou cessação, será submetido e definitivamente resolvido pelo Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional sob a égide da Câmara de Arbitragem Europeia (Bélgica, Bruxelas, Avenue Louise, 146), de acordo com o Regulamento deste TACI que, por remissão, é considerado parte integrante desta cláusula. O número de árbitros será determinado de acordo com o regulamento do TACI. A sede, ou local jurídico, da arbitragem será Bruxelas, Bélgica. O idioma do processo será o inglês. A lei aplicável a estes Termos Legais será o direito substantivo de Portugal.
Restrições
As Partes acordam que qualquer arbitragem se limitará ao Litígio entre as Partes individualmente. Na extensão máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será apensada a qualquer outro processo; (b) não existe o direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja arbitrado com base numa ação coletiva ou para recorrer a procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe o direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja instaurado numa alegada qualidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.
Exceções às Negociações Informais e Arbitragem
As Partes acordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios que visem fazer cumprir ou proteger, ou que digam respeito à validade de, qualquer um dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de providência cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inaplicável, nenhuma das Partes optará por submeter a arbitragem qualquer Litígio enquadrado na parte desta disposição considerada ilegal ou inaplicável, devendo tal Litígio ser decidido por um tribunal de jurisdição competente de entre os tribunais indicados para a jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.
12. Correções
Poderão existir informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, incorreções ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, incorreções ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
13. Exclusão de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". O utilizador aceita que a utilização dos Serviços será por sua conta e risco exclusivos. Na extensão máxima permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com os Serviços e com a utilização dos mesmos por parte do utilizador, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.
Não oferecemos garantias ou declarações sobre a exatidão ou integridade do conteúdo dos Serviços ou do conteúdo de quaisquer websites ou aplicações móveis associados aos Serviços e não assumiremos qualquer responsabilidade por (1) erros, equívocos ou incorreções de conteúdo e materiais, (2) danos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso e utilização dos Serviços, (3) qualquer acesso não autorizado ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira neles armazenada, (4) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para os Serviços, (5) quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou semelhantes que possam ser transmitidos para ou através dos Serviços por terceiros, e/ou (6) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo e materiais ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado da utilização de qualquer conteúdo publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através dos Serviços.
Não garantimos, endossamos, certificamos ou assumimos responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através dos Serviços, qualquer website hiperligado ou qualquer website ou aplicação móvel apresentado em qualquer banner ou outra publicidade, e não seremos parte ou, de qualquer forma, responsáveis pela monitorização de qualquer transação entre o utilizador e quaisquer fornecedores terceiros de produtos ou serviços. Tal como na compra de um produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, o utilizador deve aplicar o seu melhor discernimento e agir com a devida cautela, sempre que adequado.
14. Limitações de Responsabilidade
Em caso algum nós, os nossos diretores, funcionários ou agentes seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou outros danos decorrentes da sua utilização dos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, a nossa responsabilidade para consigo por qualquer causa e independentemente da forma da ação, limitar-se-á em qualquer momento ao menor valor entre o montante pago, se houver, por si a nós ou um montante razoável.
Certas leis estaduais dos EUA e leis internacionais não permitem limitações sobre garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de certos danos. Se estas leis se aplicarem a si, algumas ou todas as isenções ou limitações acima referidas podem não se aplicar a si, e poderá ter direitos adicionais.
15. Indemnização
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, bem como às nossas subsidiárias, afiliadas e a todos os nossos respetivos administradores, agentes, parceiros e colaboradores, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, apresentados por terceiros devido a ou resultantes de: (1) utilização dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer incumprimento das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (4) a sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial manifesto contra qualquer outro utilizador dos Serviços com quem se tenha ligado através dos Serviços.
Não obstante o anterior, reservamo-nos o direito de, a expensas do utilizador, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão pela qual o utilizador esteja obrigado a indemnizar-nos, e o utilizador concorda em cooperar, a suas expensas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos todos os esforços razoáveis para notificar o utilizador de qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indemnização assim que tomarmos conhecimento do mesmo.
16. Dados do Utilizador
Manteremos certos dados que transmite para os Serviços com o propósito de gerir o desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados com a sua utilização dos Serviços. Embora realizemos cópias de segurança de rotina regulares dos dados, o utilizador é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionem com qualquer atividade que tenha realizado utilizando os Serviços.
O utilizador concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados e renuncia, pela presente, a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.
17. Comunicações, Transações e Assinaturas Eletrónicas
A visita aos Serviços, o envio de e-mails para nós e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas. O utilizador consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.
O utilizador concorda, por este meio, com a utilização de assinaturas eletrónicas, contratos, encomendas e outros registos, bem como com a entrega eletrónica de avisos, políticas e registos de transações iniciadas ou concluídas por nós ou através dos Serviços. Renuncia, deste modo, a quaisquer direitos ou requisitos previstos em quaisquer estatutos, regulamentos, regras, decretos ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registos não eletrónicos, ou a pagamentos ou concessão de créditos por qualquer outro meio que não os meios eletrónicos.
18. Disposições Diversas
Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas nos Serviços ou no que diz respeito aos mesmos constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós. A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos Legais aplicam-se na extensão máxima permitida por lei.
Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha na atuação causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável.
Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada dissociável destes Termos Legais e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições restantes.
Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre o utilizador e nós como resultado destes Termos Legais ou da utilização dos Serviços. O utilizador aceita que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós pelo facto de os termos redigido. O utilizador renuncia, pela presente, a toda e qualquer defesa que possa ter com base no formato eletrónico destes Termos Legais e na ausência de assinatura pelas partes do presente documento para assinar estes Termos Legais.
19. Contacte-nos
Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou para receber mais informações sobre a utilização dos mesmos, por favor contacte-nos através de:
Loni Technology, Unipessoal LDA
Av. Mário Mendes Delgado 39
Samora Correia, Santarém 2135-073
Portugal
E-mail: larajustino.work@gmail.com
Esta Política de Privacidade foi criada utilizando o Gerador de Políticas de Privacidade da Termly.